Voto Antecipado

Nesta data ainda não está contemplada a possibilidade de requerimento para Voto Antecipado.

Na eleição para o Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2024, os eleitores inscritos no recenseamento eleitoral em território nacional, podem inscrever-se nesta plataforma para os seguintes modos de exercício do direito de voto antecipado:

1. Doentes internados - Inscrição entre 6 e 20 de maio
2. Presos - Inscrição entre 6 e 20 de maio
3. Em Mobilidade - Inscrição entre 26 e 30 de maio

Assim:

1. Os eleitores que, no dia da eleição se encontrem doentes e internados em estabelecimento hospitalar, podem inscrever-se na presente plataforma, ou requerer por via postal, à administração eleitoral da SGMAI, entre 6 e 20 de maio, o exercício do direito de voto antecipado.
   
   

   Nos termos da lei o eleitor tem de anexar à inscrição, documento comprovativo do impedimento, passado pelo médico assistente e confirmado pela direção do estabelecimento hospitalar, a atestar que o eleitor se encontra internado na unidade hospitalar.

2. Os eleitores que, no dia da eleição se encontrem presos e não privados de direitos políticos, podem inscrever-se na presente plataforma, ou requerer por via postal, à administração eleitoral da SGMAI, entre 6 e 20 de maio, o exercício do direito de voto antecipado.
   
   

Nos termos da lei o eleitor tem de anexar à inscrição, documento comprovativo do impedimento, passado pelo diretor do estabelecimento prisional, a atestar que o eleitor se encontra preso.

3. Relativamente ao voto antecipado em mobilidade, é permitido o seu exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional, no sétimo dia anterior ao da eleição, domingo dia 2 de junho, numa mesa de voto escolhida pelo eleitor. Para tal, podem inscrever-se na presente plataforma, ou requerer por via postal, à administração eleitoral da SGMAI, entre 26 e 30 de maio.
   
   
   • Será constituída, pelo menos, uma mesa de voto antecipado em mobilidade, em todos os municípios do continente e das Regiões Autónomas;
   
   
   • Se por qualquer motivo o eleitor se inscreveu de forma errada ou se pretende cancelar a inscrição, na presente plataforma, deve clicar no botão Consultar Inscrição e de seguida cancelar.
   
   
   • A inscrição no voto antecipado em mobilidade, não carece por parte do eleitor, de qualquer documento justificativo.
   
   
   • Caso o eleitor não compareça para votar no dia 2 de junho, pode exercer o seu direito de voto no dia 9 de junho.
   
   
   • Nos termos da Lei, o voto antecipado em mobilidade é exercido presencialmente numa mesa de voto.